Pedro Pimentel questiona o Ministro das Obras Públicas acerca da Linha do Corgo

Pedro Pimentel, Deputado Castedense eleito pelo Círculo Vila Real, dirigiu algumas questões ao Ministro das Obras Públicas e Transportes e Comunicações relativas à requalificação da Linha do Corgo, conforme as promessas do governo em 2009 e que até ao momento não foram concretizadas.

Pergunta

No dia 31 de Maio de 2009 e em vésperas das Eleições Legislativas, reuniu no Governo Civil de Vila Real a Sra. Secretária de Estado dos Transportes, Dra. Ana Paula Vitorino com os Senhores Presidentes das Câmaras Municipais de Vila Real, de Peso da Régua, de Santa Marta de Penaguião, com o Sr. Governador Civil do Distrito de Vila Real, com representantes da REFER e da CP, com o representante da Unidade de Coordenação e Desenvolvimento e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), com o representante da Unidade de Missão do Douro, com o representante do Instituto do Turismo de Portugal e alguns Srs. Presidentes de Junta de Freguesia que foram afectadas pelo encerramento da Linha do Corgo (Vila Real – Peso da Régua).

Ficou acordado nessa reunião que haveria por parte do Governo um plano de investimentos no total de 27,3 milhões de euros em obras de reabilitação e medidas de segurança, tais como a suspensão e automatização de passagens de nível, da Linha do Corgo (Vila Real – Peso da Régua).

Na reunião de 31 de Maio de 2009, ficou acordado que a obra teria duas fases, uma primeira a ter início em Junho de 2009, com o levantamento dos carris e travessas e uma segunda fase que terminaria em Setembro de 2010, onde incluíam a colocação de novos carris, novas travessas e a beneficiação das estações e apeadeiros. Nessa mesma reunião ficou também acordado formar-se uma comissão para acompanhar todos os trabalhos realizados na Linha do Corgo (Vila Real – Peso da Régua), onde todas as entidades envolvidas, incluindo Autarcas, estariam a par de todos os passos das diferentes fases da obra.

Tendo o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, Dr. Carlos Correia da Fonseca, no passado dia 13 de Agosto de 2010, respondido a algumas questões por mim formuladas, as quais em nada se compromete o Governo com as promessas anteriormente assumidas.

É pois com enorme preocupação e desagrado por parte dos agentes envolvidos e em especialmente por parte das populações afectadas, que passado mais de seis meses da data prometida para a finalização da obra, nada tenha sido feito para resolver este grave problema.

Neste sentido e ao abrigo das disposições constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo, por intermédio do Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que sejam respondidas as seguintes perguntas:

Nas respostas às questões por mim formuladas no passado dia 29 de Abril de 2010, foi afirmado por V. Exa. que “Decorrem actualmente os estudos para a segunda fase dos trabalhos, que compreendem as empreitadas de colocação de nova geometria de via, geotecnia, drenagens e construção civil”. Gostaria de saber se tais estudos já foram concluídos? E se os mesmos estudos já foram concluídos, gostaria de saber se os Srs. Autarcas dos Municípios de Vila Real, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião já têm conhecimento dos mesmos?

Também nas respostas às questões por mim formuladas no passado dia 29 de Abril de 2010, foi afirmado pelo Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Transportes, Dr. Carlos Correia da Fonseca “que todas as opções que estão a ser estudadas asseguram a mobilidade das populações, prevendo-se uma tomada de decisão sobre esta matéria para breve”, gostaria por isso de saber, se o Governo através do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, vai mesmo realizar a obra de requalificação da Linha do Corgo (Vila Real – Peso da Régua), que prometeu no dia no dia 31 de Maio de 2009, no Governo Civil de Vila Real, aos Autarcas dos Municípios de Vila Real, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião e às populações afectadas? Em caso afirmativo para quando a conclusão da obra?

Palácio de São Bento, Sexta-feira, 18 de Março de 2011

Deputado

Luis Pedro Pimentel (PSD)

Fonte: Castedo